​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Regulamentação do transporte ferroviário regular de passageiros
Resumo:
Normativo com vistas a regulamentar a prestação do serviço de transporte ferroviário regular de passageiros. Será debatido procedimentos e normas referentes à prestação regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, cujo resultado esperado será adequação da legislação às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Passageiros.
Data da Inclusão da Agenda:
09/05/2012
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 3.813, DE 9 DE MAIO DE 2012
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​