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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Adequação da Resolução ANTT nº 1.187, de 09 de novembro de 2005
Resumo:
Atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. Será debatido necessidade de atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os conceitos e procedimentos existentes nos contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007, cujo resultado esperado será adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução nº 1.187/2005 - Procedimentos de execução de obras e serviços, no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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