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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Locais seguros para estacionamento de caminhões, inclusive os que transportam cargas perigosas
Resumo:
Garantir manutenção do programa de concessões, incluindo locais seguros para estacionamento de caminhões que transportem cargas perigosas, incluindo-os em concessões anteriores. Será debatido locais seguros para estacionamento de caminhões de cargas perigosas – Lei do Motorista. Relação com os seguintes temas ANTT: - Temas sugeridos pela superintendência: - Conteúdo mínimo para estudos de Polos Geradores de Tráfego (Eixo Temático 2). - Temas sugeridos pelos servidores em Consulta Interna: - Análise de Riscos em Concessões (Eixo Temático 1), cujo resultado esperado será assegurar nas estradas relevantes locais seguros para estacionar caminhões que transportem cargas perigosas – necessidade prevista pela Lei do Motorista. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Tema Excluído na Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039, de 3 de março de 2016. Processo nº 50500.115505/2015-08
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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