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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Revisão da Resolução ANTT nº 1.417, de 12 de abril de 2006, que fixa regras para utilização de veículos de terceiros
Estudo sobre os aspectos relativos à utilização de veículos de terceiros. Será debatido procedimentos e critérios para utilização de veículos de terceiros em situações de caráter provisório e definitivo, bem como as implicações relacionadas ao seguro de responsabilidade civil em tais situações. São esperados os seguintes resultados:
Revisão dos critérios para utilização de ônibus de terceiros;
*Definição dos procedimentos para utilização ou não de motoristas de terceiros;
*Definição dos procedimentos que devem ser feitos pelas permissionárias/autorizatárias relacionados ao SRC quando da utilização de ônibus de terceiros; e
*Elaboração de Resolução que inclua os procedimentos e critérios necessários para utilização de ônibus de terceiros.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
-Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 004/2014 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/004.html)
Processo nº 50500.123324/2012-02
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 4.998/2016