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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010
Resumo:
Projeto que visa a revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas, pretende -se debater quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados. Espera-se obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010" no Eixo Temático 1 - Temas Gerais.
Data da Inclusão da Agenda:
25/03/2013
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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