​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Regras para operações acessórias
Resumo:
Estudo sobre a possibilidade de detalhamento do Capítulo II do Título I da Resolução nº 3.694/2011, que aprova o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - REDUF, no que tange às Operações Acessórias nos serviços de transporte ferroviário de cargas outorgados pela União Federal. Será debatido procedimentos e critérios quanto à oferta de serviços caracterizados como operações acessórias. Descrição destas operações. Direitos e deveres das partes envolvidas. Transparência nos valores cobrados. Direitos e deveres dos prestadores e dos usuários destas operações. Penalidades por descumprimento, cujos resultados esperados são: aumentar o equilíbrio na interação entre as concessionárias e os usuários quanto à cobrança pela realização de operações acessórias no transporte ferroviário de cargas e melhorar o atendimento aos usuários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social: Tomada de Subsídio Nº 003/2015 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/tomadas/003.html) Esse tema está sendo conduzido pela ANTT no âmbito do Processo Administrativo ANTT nº 50500.070716/2015-04. Em atualização
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​