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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Requisitos técnicos do Regulamento do Operador Ferroviário Independente
Resumo:
Regras para o cumprimento de requisitos técnicos relacionados ao Regulamento do Operador Ferroviário Independente. Será debatido detalhamento e complementação do Regulamento do Operador Ferroviário Independente com critérios e requisitos relacionados. Penalidades por descumprimento, cujos resultados esperados são disciplinar e incentivar a entrada de novos Operadores Ferroviários Independentes - OFI. Prover maior segurança aos usuários para utilização dos serviços do OFI. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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