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Padronização dos sistemas de sinalização de comunicações ferroviárias
Estudo regulatório, propondo ao Ministério dos Transportes subsídios para as políticas públicas voltadas à interoperabilidade dos subsistemas ferroviários de competência da União Federal sob a ótica dos sistemas de sinalização e comunicações ferroviárias. Será debatido as vantagens e desvantagens da padronização dos sistemas de sinalização e comunicações ferroviárias. Os procedimentos e equipamentos necessários a um sistema que viesse a ser utilizado em uma eventual padronização. Características, variações, equipamentos dos sistemas mais modernos existentes no mundo. Requisitos de capacidade técnica de pessoal e de equipamentos e instalações. Análise de custo benefício de implantação, manutenção e operação dos sistemas. Avaliação das alternativas de padronização e/ou uso simultâneo de diversos sistemas. Penalidades por descumprimento. São esperados os seguintes resultados: prover maior integração e segurança à operação da malha ferroviária; reduzir custos de transporte e incrementar a participação do modo ferroviário na matriz de transportes.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Incluído no Banco de Temas pela Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039 de 3 de março de 2016.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: