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Revisão da Resolução ANTT nº 3.694/2011
Estudo sobre regras para o tratamento dos registros de usuário dependente do transporte ferroviário de cargas, emitidos durante a vigência da revogada Resolução ANTT nº 350/2003, tendo em vista as disposições trazidas por meio do Regulamento dos Usuários do Transporte Ferroviário de Cargas – REDUF, aprovado pela Resolução ANTT nº 3.694/2011. Será debatido tratamento dos registros de usuário dependente concedidos durante a vigência da revogada Resolução ANTT nº 350/2003, especialmente no que concerne aos contratos de transporte firmados entre os usuários e as concessionárias.
Diretrizes e obrigações aplicáveis ao processo de renovação do contrato de transporte com vistas na manutenção do registro concedido à luz da Resolução ANTT nº 350/2003. Hipóteses de perda do registro.
Obrigações constantes do REDUF aplicáveis aos usuários dependentes com registro concedido em 2003. Redação de artigos do REDUF que estabelecem os requisitos de conteúdo do contrato de transporte para obtenção do registro de usuário dependente.
São esperados os seguintes resultados: deixar a redação de alguns dispositivos mais clara; instituir norma para recepção e disciplinamento da adequação de registros de usuário dependente ao atual contexto das outorgas de transporte ferroviário; reduzir a assimetria informacional quanto ao transporte nos fluxos registrados; aumentar da eficiência regulatória da ANTT; e aumentar a segurança jurídica no que tange à contratação e execução das operações de transporte.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 4.792/2015