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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Alteração dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, previstos na Resolução nº 4.130, de 03 de julho de 2013
Implementar fatores opcionais de acréscimo aos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, previstos na Resolução ANTT nº 4.130, de 3 de julho de 2013. Será debatido:
- percentuais que poderão ser utilizados pelas tranportadoras;
- período que vigorará cada percentual de acréscimo;
- modo de recebimento das informações pela ANTT.
São esperados os seguintes resultados: alterar a Resolução ANTT nº 4.130, de 2013, e reduzir a assimetria de informação que poderá ocorrer após o término do prazo que a ANTT tem para fixar os Coeficientes Tarifários Máximos dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Incluído pela Primeira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 4.914 de 12 de novembro de 2015.
Processo Administrativo nº 50500.360569/2015-53
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO No- 4.914, DE 12 NOVEMBRO DE 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 4.953/2015