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Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Designação de Organismos de Avaliação da Conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões reguladas pela ANTT
Projeto para habilitação de empresas com experiência no processo de Avaliação de Conformidade dos projetos de infraestrutura relativos aos contratos de concessão de transportes outorgados pela ANTT. Será debatido a melhoria contínua dos processos de governança envolvidos na fiscalização, mitigação de riscos na gestão dos contratos, e ainda, maximização no uso dos recursos da ANTT empregados na regulação, são esperados os seguintes resultados: proporcionar aumento nos níveis de qualidade dos projetos de infraestrutura por meio da melhoria nos procedimentos de análise e aprovação garantindo maior harmonia com as normas técnicas e requisitos estabelecidos pela ANTT.
Informações Relevantes:
O tema foi incluído na Agenda Regulatória 2015/2016 pela 3ª Revisão Extraordinária, aprovada pela Resolução nº 5.136, de 14 de julho de 2016, e abarca o escopo do projeto "Habilitação de empresas certificadoras no âmbito da fiscalização das rodovias federais concedidas reguladas pela ANTT".
Processo nº.: 50500.116456/2015-12
"Em atualização"
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.136, DE 14 DE JULHO DE 2016
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: