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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011
Resumo:
Trata-se da revisão dos procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, com o objetivo de permitir a realização do compartilhamento com o Operador Ferroviário Independente - OFI. Será debatido como adequar os procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais, com vistas a assegurar ao Operador Ferroviário Independente - OFI o livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal, bem como a viabilidade de negociação isonômica com as concessionárias, cujo resultado esperado será publicação de resolução contendo alteração dos procedimentos relativos ao compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2017/2018, sob o título Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - Operação de direito mútuo de passagem e tráfego mútuo, no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas. Processo Administrativo ANTT nº 50500.081531/2016-06
Data da Inclusão da Agenda:
03/03/2016
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.039, DE 3 DE MARÇO DE 2016
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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