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Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas
O projeto visa a definição, por meio de resolução, de: (i) valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas; (ii) tempo de análises por parte das concessionárias; e (iii) método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais.
Seu intuito é debater:I - Valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas, tais como custos associados à remoção de pórticos, defensas e abertura de cabines de praças de pedágio; II - Tempo de análises por parte das concessionárias; e III - Método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais.
Como resultado espera-se uma Resolução que normatize: (i) o ressarcimento das concessionárias pelos serviços prestados com o trânsito de cargas especiais; (ii) os tempos de análise das concessionárias, para emissão das programações de trânsito; e (iii) o método de pesagem dos conjuntos transportadores de cargas especiais.
Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas" no Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.057, DE 25 DE MARÇO DE 2013
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria: