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Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos
Elaborar dispositivos definindo documentos necessários à análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT. Será debatido quais informações e procedimentos asseguram uma análise efetiva da ANTT que impeça que as garantias dadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT em operações financeiras prejudiquem o serviço ofertado, cujo resultado esperado será o projeto tem como principal objetivo elaborar dispositivos definindo documentos necessários para e análise de pleitos de anuência prévia para concessão de garantias em operações financeiras realizadas pelas concessionárias reguladas pela ANTT, bem como, elencar as informações que as concessionárias devem apresentar para o acompanhamento da aplicação dos recursos oriundos destas operações.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 852, de 16 de outubro de 2018 e Deliberação nº 893, de 6 de novembro de 2018