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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Revisão da Regulamentação de Identificação dos Passageiros
Revisão da procedimentos estabelecidos pela ANTT para a identificação dos passageiros.
Visa debater: Adequações necessárias nos procedimentos de identificação de passageiros de forma a atender a regulamentação de venda de bilhetes de passagem.
Resultados esperados: • Atualização dos documentos e dos procedimentos de identificação dos passageiros, de modo a orientar as transportadoras no momento do embarque e as ações fiscalizatórias durante a realização da viagem
• Assegurar que todos os passageiros embarcados sejam portadores de documento nominal e identificável de comprovação do contrato de prestação do serviço regular de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros;
• Redução de irregularidades em virtude da adequada identificação dos passageiros.
• Redução de conflitos entre usuários e prepostos que demandem a intervenção da fiscalização da ANTT.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução 4.071 de 16 de Abril de 2014