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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Implantação e Operação de Terminais
Resumo:
Estudo sobre a viabilidade e conveniência de se expedir norma que discipline a implantação e operação de terminais de carga, das concessionárias e de terceiros. Visa debater: Conceitos sobre centro de carga, polo de carga e terminal de carga. Procedimentos e critérios para implantação de instalações, oferta de serviços, relações com a venda de capacidade operacional da via, promoção da concorrência, investimentos na implantação, requisitos técnicos para a operação e para a interface entre os modos de transporte. Resultados esperados: Requisitos básicos de implantação e operação de terminais que promovam a adequada oferta de serviços e integração com o transporte ferroviário de carga.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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