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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Definição dos elementos básicos de Projeto para novas outorgas
Resumo:
Norma regulatória dispondo sobre os elementos básicos de projeto, que irão compor o Plano de Outorga de novas concessões ferroviárias. Visa debater: Componentes essenciais dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para novas outorgas de ferrovias. Resultados Esperados: Maior segurança e transparência nos processos de novas outorgas de concessões ferroviárias. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Definição dos Elementos Básicos de Projeto para Novas Outorgas" no Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas.
Data da Inclusão da Agenda:
29/08/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.390, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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