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Agenda Regulatória:
2013 - 2014
Nome do Projeto:
Processo nº 50500.049.096/2014-55 Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2015/2016, sob o título "Recadastramento dos transportes rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários
Resumo:
O tema foi inserido pela Resolução nº 4.303, de 3 de abril de 2014, no âmbito da Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2013/2014. Projeto concluído com a Deliberação nº 302, de 21 de outubro de 2014.
Data da Inclusão da Agenda:
03/04/2014
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 4.303, DE 03 DE ABRIL DE 2014
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Arquivos Relacionados:


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