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Agenda Regulatória:
2017 - 2018
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 1.187, de 9 de novembro de 2005 - procedimentos de execução de obras e serviços
Resumo:
Atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007. Será debatido necessidade de atualizar a Resolução ANTT nº 1.187/2005 em consonância com os conceitos e procedimentos existentes nos contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2007, cujo resultado esperado será adequar a resolução ANTT nº 1.187 às atuais necessidades das áreas da SUINF envolvidas na aplicação dos procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT, bem como aos contratos de concessão firmados a partir de 2007. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo nº 50500.094469/2014-42
Data da Inclusão da Agenda:
15/02/2017
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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