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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Processo de Participação e Controle Social
Resumo:
Definição de instrumentos de participação e controle social de atos regulatórios editados pela ANTT. Será debatido a construção de ferramentas adequadas às diversas etapas de desenvolvimento de temas debatidos na Agência, considerando o maior ou menor grau de formalidade requerido em cada etapa do processo de discussão, cujo resultado esperado será tornar a participação social dinâmica, efetiva e transparente.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 3.075/2011
Arquivos Relacionados:


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