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Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional
Revisão da Resolução 1.928/2007 que trata da tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário de passageiros. O projeto tinha como objeto a revisão das regras para realização de tarifa promocional no transporte rodoviário interestadual de passageiros, incluindo novos objetos relativos ao serviço semiurbano e ferroviário de passageiros que não eram regulados pela Resolução nº 1.928/2007, cujo resultado esperado será publicação de Resolução ANTT nº 5.396/2017 que revogou a Resolução nº 1.928/2007.
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.396/2017, de 08 de agosto de 2017