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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 5.290, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 5.405, de 17 de agosto de 2017 e Comunicado Sufer nº 01/2018, de 27 de fevereiro de 2018