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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** Revisão das regras para a captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais concedidas. Será debatido a necessidade de atualização do normativo existente (Resolução nº 2552/2008) de forma a estimular a captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais concedidas, cujo resultado esperado será incremento na captação de receitas extraordinárias pelas concessionárias de rodovias federais, proporcionando benefícios aos usuários. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Surod - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Victor Colonese Moreira da Costa
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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