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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Resumo:
***Tema excluído na 4ª Revisão Ordinária da Agenda Regulatória de 2019/2020 (Deliberação nº 423, de 6 de outubro de 2020)*** Desenvolvimento de normativo acerca da fiscalização das concessões de rodovias. Será debatido aspectos de atuação responsiva, compliance, governança corporativa, partes relacionadas e procedimentos fiscalizatórios, cujo resultado esperado será avanço da capacidade de fiscalização da infraestrutura rodoviária concedida por meio de ampliação da responsividade das concessionárias de rodovias. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Suinf - Chefe de Portfólio: Marcelo Cardoso Fonseca - Chefe de Projeto: Emanuel Erenilson Silva Souza
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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