​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias
Resumo:
Promover a revisão da Resolução ANTT nº 4.264/2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias de prestação de serviços públicos de transporte ferroviário de cargas associados à exploração da infraestrutura, com vistas à simplificação dos requisitos previstos na norma e à adequação das obrigações às práticas de mercado. Será debatido: definições utilizadas na resolução vigente; prazos para comprovação da contratação dos seguros e suas alterações perante a ANTT; eventos cobertos pelas diferentes modalidades de seguros, etc. INFORMAÇÕES RELEVANTES Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​