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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF
Resumo:
Resumo: O projeto objetiva regulamentar a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária, de forma a viabilizar a efetiva aplicação dos recursos ao fim a que se destinam, na forma definida no Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central (RMC) e no Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista (RMP), e a gerar as externalidades positivas oriundas desse tipo de projeto às concessões ferroviárias federais. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Unidade Organizacional Responsável: Sufer - Chefe de Portfólio: Marianne Trindade Câmara - Chefe de Projeto: Marianne Trindade Câmara
Data da Inclusão da Agenda:
06/10/2020
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 423, de 06 de outubro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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