Você está aqui: Agenda Regulatória > Cronograma > Detalhamento do Projeto
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias
- RESUMO:A Reforma das Resoluções ANTT nº 2.309 e nº 2.310, ambas de 26/09/2007, que definem os documentos necessários à análise dos pedidos de autorização para a transferência da concessão e/ou do controle societário em Concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de carga e em Concessionárias que exploram a infraestrutura rodoviária federal, respectivamente.
Será debatido atualização das Resoluções em razão de novas e mais eficientes práticas de mercado. São esperados os seguintes resultados:
• Publicação de Resolução da ANTT regulamentando, de maneira consolidada, os documentos necessários à análise da transferência de concessão e/ou de controle societário em relação às concessionárias de transporte ferroviário de carga e às concessionárias de exploração de infraestrutura rodoviária federal; e
• Revogação das Resoluções nº 2.309/2007 e nº 2.310/2007.
- INFORMAÇÕES RELEVANTES:
- Unidade Organizacional Responsável: Suart
- Chefe de Portfólio: Thiago de Castro Sousa
- Chefe de Projeto: Thiago de Castro Sousa
- Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública 01/2020 -
https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=412 -
- Processo nº.: 50501.324256/2018-74
Atualizado em: Março/2021
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 5.927, de 2 de março de 2021