​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​​​Agenda Regulatória​ > Cronograma​ > Detalhamento do Projeto

​​

​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Bilhete de Passagem
Resumo:
Procedimento relativos à venda de bilhetes de passagem, será debatido as novas regras aplicáveis à venda do bilhete de passagem trazidas pela Lei nº 11.975/09, e novos procedimentos estabelecidos pela ANTT, cujo resultado esperado será a nova regulamentação dos procedimentos relativos à venda de bilhetes de passagens, atendendo os atuais dispositivos legais.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


​​​​​​

​​​​