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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Prazo de Apresentação do Passageiro antes do Início da Viagem
Resumo:
Tema excluído tema visto que o mesmo já está em discussão no âmbito da minuta de Resolução que trata do Bilhete de Passagem. Entendemos que o tema é passível de ser excluído da Agenda Regulatória visto que o assunto faz parte do escopo de outro tema.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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