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Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Não definido Não definido   Atrasado Atrasado  

Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Transporte mediante Contrato Específico
Resumo:
Tema excluído por ser assunto incluído no escopo do projeto que trata da regulamentação de fretamento, já em curso. Entendemos que o tema é passível de ser excluído da Agenda Regulatória visto que o assunto faz parte do escopo de outro tema.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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