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Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI Não previsto
Não previsto
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Elementos básicos de Projeto para novas outorgas de rodovias federais Não previsto
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Ano Civil - Ano Concessão Não previsto
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Definição dos Preceitos de Revisão Ordinária, Extraordinária e Quinquenal. Não previsto
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Equilíbrio Econômico-Financeiro - Metodologia do Fluxo de Caixa Marginal Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Adequação da Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, ao Disposto nos Incisos V do art. 11 e V do art. 12 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 Não previsto
Não previsto
Não previsto
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Arrecadação Automática de Pedágio Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Definição de Procedimentos e Custos para Trânsito de Cargas Especiais nas Rodovias Federais Concedidas Não previsto
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Não previsto
Adequação da Resolução nº 1.187, de 09 de novembro de 2005 Não previsto
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Resolução de Penalidades Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Isenção do pagamento da tarifa de Pedágio para Veículos Oficiais Não previsto
Não previsto
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Não previsto
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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