Detalhamento do Eixo

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Não previsto

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Temas Gerais

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos
Comissões Tripartites
Definição de procedimentos para o tratamento das manifestações dos usuários recebidas pela Ouvidoria
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Regras de reversibilidade de bens
Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Regulamentação dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios
Revisão da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Revisão Resolução ANTT nº 3.561, de 12 de agosto de 2010 - Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional