Participação Social
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Temas Gerais
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br
6º Bim/2020
Revisão do processo administrativo ordinário – Resolução ANTT nº 5.083/2016
2º Bim/2021
3º Bim/2021
3º Bim/2021
5º Bim/2021
1º Bim/2022
5º Bim/2022
Comissões Tripartites
6º Bim/2020
1º Bim/2021
2º Bim/2021
Política de Redução do Fardo Regulatório
Regulamentação do Processo de Aplicação da Penalidade de Caducidade.
6º Bim/2020
2º Bim/2021
4º Bim/2021
Revisão da metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC.
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Estudos
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Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR
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Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta
-
Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS
-
Processo de Participação e Controle Social
AC
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Análise das Contribuições
AJI
-
Análise Jurídica e Institucional
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