Detalhamento do Eixo

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Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento	4º Bim/2020	5º Bim/2020	5º Bim/2020	6º Bim/2020	2º Bim/2021	3º Bim/2021
Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento		1º Bim/2021	1º Bim/2021	2º Bim/2021	4º Bim/2021	5º Bim/2021
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT – Serviço Semiurbano	4º Bim/2020	6º Bim/2020	6º Bim/2020	1º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021
Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP		6º Bim/2020	6º Bim/2020	2º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional para o serviço semiurbano.
Revisão do Marco Regulatório do TRIP.				6º Bim/2020	2º Bim/2021	3º Bim/2021
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional