Participação Social
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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015
5º Bim/2020
1º Bim/2021
2º Bim/2021
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008
1º Bim/2021
1º Bim/2021
2º Bim/2021
4º Bim/2021
5º Bim/2021
Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (3º Ciclo)
Revisão da Resolução ANTT nº 3.658/2011 - Pagamento Eletrônico de Frete.
Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 4 de maio de 2011
Estudos
-
Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR
-
Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta
-
Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS
-
Processo de Participação e Controle Social
AC
-
Análise das Contribuições
AJI
-
Análise Jurídica e Institucional
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