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Transporte Rodoviário de Passageiros
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Revisão do marco regulatório do serviço de transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros Atrasado
4º Bim/2020 		Atrasado
5º Bim/2020 		Atrasado
5º Bim/2020 		Atrasado
1º Bim/2021 		Atrasado
2º Bim/2021 		Atrasado
2º Bim/2021
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular Concluído
Atrasado
2º Bim/2022 		Atrasado
2º Bim/2022 		Atrasado
3º Bim/2022 		Atrasado
4º Bim/2022 		Atrasado
5º Bim/2022
Revisão do marco regulatório do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento Concluído
Atrasado
2º Bim/2022 		Atrasado
2º Bim/2022 		Atrasado
4º Bim/2022 		Atrasado
5º Bim/2022 		Atrasado
6º Bim/2022
Consolidação e aperfeiçoamento do marco regulatório do transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros Concluído
Atrasado
4º Bim/2021 		Atrasado
4º Bim/2021 		Atrasado
5º Bim/2021 		Atrasado
6º Bim/2021 		Atrasado
2º Bim/2022
Reestruturação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros Concluído
Atrasado
4º Bim/2021 		Atrasado
4º Bim/2021 		Atrasado
5º Bim/2021 		Atrasado
6º Bim/2021 		Atrasado
2º Bim/2022
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT no transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros Concluído
Concluído
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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