​​​​​​​​​​​​​​​Você está aqui: ​Agenda Regulatória​ > Eixos​ > Detalhamento do Eixo

​​​

Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Atrasado Atrasado  

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio – Resolução ANTT nº 2.885/2008 Atrasado
4º Bim/2022
Atrasado
4º Bim/2022
Atrasado
4º Bim/2022
Atrasado
6º Bim/2022
Atrasado
1º Bim/2023
Atrasado
3º Bim/2023
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – Resolução ANTT nº 4.799/2015 Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Atrasado
2º Bim/2021
Revisão das instruções complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Atrasado
6º Bim/2021
Atrasado
1º Bim/2022
Atrasado
1º Bim/2022
Atrasado
3º Bim/2022
Atrasado
4º Bim/2022
Atrasado
5º Bim/2022
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

​​​​