Você está aqui: Agenda Regulatória > Cronograma > Detalhamento do Projeto
Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Definição dos preceitos de revisão tarifária
Esclarecer os procedimentos específicos de revisão tarifária não tratados nos contratos de concessão da 3ª Etapa, Fase I e III, do Programa de Concessão de Rodovias Federais (concessões sem plano de negócios). Definir regras claras para o processo de revisão tarifária, de forma a manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato. O objetivo do debate será detalhar, a maneira com a qual deve ser operacionalizada a interface entre a tarifa do Fluxo de Caixa Marginal, utilizado para a inclusão de investimentos não previstos no contrato, a Tarifa de contrato e os Fatores de reequilíbrio: D, C, X e Q, nos contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. Espera-se obter normativo de forma a complementar os contratos de concessão da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais no que tange aos procedimentos de revisão tarifária.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 001/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0012019.html)
Unidade Organizacional Responsável: Surod -
Chefe de Portfólio: Fernando Barbelli Feitosa -
Chefe de Projeto: Isabela Soares Machado Reichert -
Processo nº 50500.202870/2016-24
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Deliberação nº 317, de 19 de março de 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.850, de 16 de junho de 2019