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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Metodologias e Procedimentos de Revisão Tarifária
Resumo:
Revisão das Tabelas Tarifárias dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas. Será debatido Custos Operacionais e de Remuneração do Capital empre-gados para efeito de determinação da tarifa de transporte ferroviário, cujo resultado esperado será estrutura tarifária compatível com a estrutura de custos das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, em atendimento ao princípio da modicidade tarifária.
Data da Inclusão da Agenda:
15/06/2011
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 3.688, de 15 de junho de 2011
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 3.888/2012, 3.889/2012, 3.890/2012, 3.891/2012, 3.892/2012, 3.893/2012, 3.894/2012, 3.895/2012, 3.896/2012, 3.897/2012 e 3.898/2012
Arquivos Relacionados:


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