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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da regulamentação do transporte ferroviário não regular de passageiros
Resumo:
Revisão e atualização da Resolução nº 359/03, que trata do transporte ferroviário não regular de passageiros, considerando as exigências do mercado (concessionárias, autorizatárias e passageiros). Será discutido procedimentos e normas referentes à prestação não regular dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, cujo resultado esperado será adequação da Resolução ANTT n° 359/03 às atuais necessidades do mercado regulado. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 4 – Transporte Ferroviário de Passageiros.
Data da Inclusão da Agenda:
09/05/2012
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 3.813, DE 9 DE MAIO DE 2012
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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