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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT n.º 2.695
Resumo:
Revisão da Resolução 2695/2008, com o objetivo de implementar ajustes no processo de autorização dos investimentos, de forma a torná-los mais ágeis e aderente à dinâmica do setor de transporte ferroviário de cargas. Será debatido delimitação da Abrangência da Norma; agilização dos Processos de Autorização; documentação Exigível e obrigações das Concessionárias, cujo resultado esperado será agilização e universalização dos procedimentos de análise, de forma compatível com o planejamento constante do PTI. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o mesmo título, no Eixo Temático 5 – Transporte Ferroviário de Cargas.
Data da Inclusão da Agenda:
09/05/2012
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 3.813, DE 9 DE MAIO DE 2012
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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