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Agenda Regulatória:
2011 - 2012
Nome do Projeto:
Devolução de trechos ferroviários
Resumo:
Norma regulatória estabelecendo as taxas de depreciação de ativos ferroviários, bem como forma e conteúdo de laudos técnicos para adoção de taxas diferentes daquelas estipuladas pela norma. Será debatido vida útil dos ativos ferroviários, taxas e métodos de depreciação. Laudos técnicos de depreciação, cujo resultado esperado será prover transparência e segurança para o acompanhamento contábil das concessionárias de serviço de transporte ferroviário de cargas. Prover o setor de transporte ferroviário de taxas de depreciação dos ativos. Importante: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2013/2014, sob o título "Regras para devolução de trechos", no Eixo Temático 6 – Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais.
Data da Inclusão da Agenda:
09/05/2012
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
RESOLUÇÃO Nº 3.813, DE 9 DE MAIO DE 2012
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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