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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535/2010
Resumo:
Revisão da regulamentação específica sobre o serviço de atendimento ao consumidor das empresas reguladas. Será debatido quais dispositivos da Resolução que podem ser aperfeiçoados, cujo resultado esperado será obter maior adequação das obrigações e penalidades aplicadas às empresas e melhorar a eficácia da norma. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Revisão da Resolução nº 3.535/2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor-SAC, no Eixo Temático 1 - Temas Gerais. (Processo nº.: 50500.107342/2013-11)
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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