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Agenda Regulatória:
2019 - 2020
Nome do Projeto:
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional para o serviço semiurbano.
Resumo:
Regras para solicitação e alteração de linhas do serviço semiurbano. Será debatido o que é permitido alterar e quais os limites de alteração, cujo resultado esperado será resolução que disciplina as possibilidades de modificação do serviço semiurbano. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 011/2019 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/audiencias/0112019.html) Unidade Organizacional Responsável: Supas - Chefe de Portfólio: Thais Messina de Godoy Freixo - Chefe de Projeto: Leize Athayde Braga Silveira - Processo nº 50500.049716/2015-37
Data da Inclusão da Agenda:
19/03/2019
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 19 DE MARÇO DE 2019
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 5.861/2019, de 11 de dezembro de 2019
Arquivos Relacionados:


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