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Procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI
Trata-se de estudar novos procedimentos de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao REIDI. Será debatido procedimentos para a análise para fins de fornecimento de declaração com vistas à obtenção do benefício ao REIDI, cujo resultado esperado será estabelecer procedimentos para análise dos projetos de infraestrutura, relativos aos contratos de concessão rodoviária sob gestão da ANTT, para fins de habilitação ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Consulta Pública nº 006/2015 (http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/44818/006_2015.html)
(Processo nº.: 50500.107342/2013-11)
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.082/2016