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Concluído
Em andamento
Previsto
Não previsto
Não definido
Atrasado
Definição dos preceitos de revisão ordinária, extraordinária e quinquenal
Proposta de alteração das resoluções n.º 675 e n.º 1.187, visando adequar as resoluções ao tema tratado. Propõem-se incluir as revisões extraordinárias e quinquenais na resolução n.º 675, retirando-as da resolução n.º 1.187. Será debatido definições das situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias ou Quinquenais, cujo resultado esperado será definir as situações em que serão consideradas Revisões Ordinárias, Extraordinárias e Quinquenais.
INFORMAÇÕES RELEVANTES:
-Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Audiência Pública nº 016/2016 (http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/36788/016_2014.html)
Processo nº 50500.094464/2014-10
Data da Inclusão da Agenda:
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução ANTT nº 5.172/2016