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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Definição dos procedimentos e custos para trânsito de cargas especiais nas rodovias federais concedidas
Resumo:
Definição, por meio de resolução, de: (i) valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas; (ii) tempo de análises por parte das concessionárias; e (iii) método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais. Será debatido: I - Valores devidos às concessionárias decorrentes dos custos com o trânsito de cargas especiais nas rodovias concedidas, tais como custos associados à remoção de pórticos, defensas e abertura de cabines de praças de pedágio; II - Tempo de análises por parte das concessionárias; e III - Método de pesagem de conjuntos transportadores de cargas especiais. Cujo resultado esperado será definir procedimentos e custos para trânsito de cargas especiais nas rodovias federais concedidas. INFORMAÇÕES RELEVANTES: Tema Excluído na Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2015/2016, aprovada pela Resolução nº 5.039, de 3 de março de 2016. Processo nº 50500.094454/2014-84
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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