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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Implementação de melhorias no processo de registro de acidentes e assaltos
Resumo:
O Tema trata da revisão da regulamentação dos procedimentos para a comunicação e registro de acidentes e assaltos envolvendo veículos utilizados durante a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Será debatido revisão das informações a serem enviadas pelas empresas transportadoras, prazos para envio das informações, forma de envio, cujo resultado esperado será otimizar o processo de comunicação e registro de acidentes e assaltos, tornando-o mais ágil, detalhado e confiável. INFORMAÇÕES RELEVANTES: -Processo de Participação e Controle Social (PPCS): Consulta Pública nº 005/2015 (http://www.antt.gov.br/participacao_social/consultas/0052015.html) Processo nº.: 50500.016064/2013-92 "Em atualização"
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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