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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Inspeção Técnica Veicular
Resumo:
Definir o escopo do processo de inspeção de veículos utilizados para prestação de serviço de transporte permissionado e autorizado de passageiros, verificando a conveniência e a necessidade de se incluir outros itens que não são atualmente avaliados. Será debatido procedimentos e requisitos de Inspeção Técnica Veicular, cujos resultado esperado será definição de escopo da inspeção técnica de veículos utilizados para prestação de serviços de transporte permissionado e autorizado de passageiros para permitir uma fiscalização mais ágil e efetiva, aumentando a segurança dos passageiros. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Inspeção Técnica Veicular, no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros. Processo nº 50500.109401/2013-94
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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