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Agenda Regulatória:
2015 - 2016
Nome do Projeto:
Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
Resumo:
Estudar os requisitos mínimos a serem estabelecidos para a utilização de pontos de parada e terminais rodoviários pelos serviços de características rodoviárias. Será avaliado quais seriam os possíveis requisitos mínimos que devem ser observados para que um ponto de parada e/ou terminal rodoviário para ser utilizado pelos serviços de características rodoviárias, cujos resultados esperados são e laboração e publicação de normativo que estabelecerá os requisitos mínimos para que terminais e pontos de parada, utilizados em serviços de características rodoviárias, apresentem padrões adequados de segurança, higiene e conforto. INFORMAÇÕES RELEVANTES: O desenvolvimento do tema continua na Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 217/2018, sob o título Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias, no Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros. Processo nº 50500.068907/2015-06
Data da Inclusão da Agenda:
11/02/2015
Inclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Resolução nº 4597, de 11 de fevereiro de 2015
Conclusão Formalizada pelo Ato da Diretoria:
Arquivos Relacionados:


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